COMUNICADO ICMS Exercício 2023
Prezados(as) gestores(as) municipais,
Tendo em vista a reformulação e indisponibilidade do Sistema ICMS, esclarecemos que o local de envio dos conjuntos documentais, QIA - Política Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural e QIB - Investimentos e Despesas Financeiras em Bens Culturais Protegidos-, no Exercício 2023, ocorrerá, excepcionalmente, por meio de acesso ao link FTP (File Transfer Protocol) – protocolo já utilizado pelo Iepha-MG na disponibilização das fichas de análise do programa ICMS Patrimônio Cultural.
Com a nova forma de envio online dos documentos do quadro QI, a Portaria IEPHA nº 06/2021 foi alterada (leia aqui), adequando seus itens correlatos sobre a forma de apresentação e o envio dos conjuntos documentais QIA e QIB por meio do FTP. Não houve modificações das comprovações solicitadas.
Esclarecemos que os documentos já postados no Sistema ICMS não precisam ser enviados novamente no arquivo digital dos conjuntos documentais QIA e QIB. E, no caso das legislações vigentes, basta encaminhar declaração do prefeito ou do secretário da pasta, informando a respectiva vigência e em que ano de exercício foram enviadas ao Iepha-MG.
A Portaria IEPHA nº 26/2021 está disponível no sítio eletrônico do Instituto - www.iepha.mg.gov.br -, bem como as orientações de como acessar o link FTP. Os arquivos com as informações no site podem ser acessados por meio do menu ‘ICMS Patrimônio Cultural’ > ‘Sistema ICMS Patrimônio Cultural’, clique aqui e acesse.
Com o objetivo de evitar eventuais prejuízos à participação dos municípios mineiros com a alteração da forma de envio dos documentos, a Portaria IEPHA nº 26/2021 prorroga o prazo de envio dos documentos digitais e de postagem via Correios dos documentos impressos, para 10 de janeiro de 2022.
A Diretoria de Promoção por meio da gerência de articulação com os municípios encontram-se à disposição de todos para esclarecimentos de dúvidas via e-mail do ICMS (icms@iepha.mg.gov.br) ou atendimento presencial ou virtual, mediante agendamento pelos telefones e/ou e-mail: (31)3235-2891, (31) 3235-2889, (31)98208-2982
Informamos que de 06 a 10 de dezembro, realizaremos treinamentos sobre o envio do quadro QI. As inscrições podem ser feitas pelo site do Iepha-MG (www.iepha.mg.gov.br), clique aqui.
Atenciosamente,
Ana Paula Trindade Gomes - Gerência de Articulação com Municípios
Luis Gustavo Molinari Mundim - Diretoria de Promoção