O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais divulgou hoje (20/06) no site (www.iepha.mg.gov.br) a tabela de pontuação provisória dos municípios que participaram do Programa ICMS Patrimônio Cultural Exercício 2024.
De acordo com a Diretoria de Promoção, responsável pelo Programa no Instituto foram analisados em torno de 5065 documentos recebidos referentes ao ano de ação e preservação 2022/Exercício 2024 para análise pelo Iepha-MG. O número de municípios pontuados aumentou em relação ao ano anterior, foram 839 este ano, além do acréscimo de novos bens protegidos pelo estado de Minas Gerais como o Sistema Agrícola Tradicional das Sempre-Vivas que contemplou quatro municípios (Bocaiúva, Buenópolis, Diamantina e Presidente Kubitschek) e os bens protegidos pelo Iphan em razão da revalidação do registro dos Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal que aumentou o número de regiões para 10 e a inclusão das Matrizes Tradicionais do Forró, contemplando 30 municípios pontuados neste quesito.
Ao longo dos últimos cinco anos foi perceptível uma adesão crescente dos municípios ao Programa e a evolução na pontuação que demonstram o quanto a política de municipalização da proteção do patrimônio cultural tem sido aprimorada. Em 2019, 789 municípios receberam repasses que totalizou na transferência da ordem de R$100.356.775,15; em 2020, 820 municípios que pontuaram, tiveram o total de repasse no valor de R$135.165.586,93; em 2021 e 2022, respectivamente 820 e 822 municípios cujos repasses totais foram de R$102.989.144,40 e R$142.051.315,43 nesta ordem. Neste ano, dados até abril de 2023, dos 835 municípios que pontuaram, já foram repassados ao todo o valor de R$44.227.271,29.
Os municípios têm até o dia 05/07 para solicitar pedido de recurso e/ou revisão da pontuação recebida. A tabela de pontuação provisória está disponível no site do Iepha-MG, confira como foi a participação do seu município no Programa com a Preservação e Proteção do Patrimônio Cultural.
Serviço:
Iepha-MG divulga tabela de pontuação provisória do Programa ICMS Patrimônio Cultural – Exercício 2024
Data: 20/06/2023
Onde: www.iepha.mg.gov.br (clique no link e acesse a tabela de pontuação provisória exercício 2024)