Está mais fácil encontrar informações sobre os bens tombados pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG). O Iepha-MG é o primeiro instituto mineiro a disponibilizar a listagem dos equipamentos culturais materiais que receberam proteção pelo poder público estadual, no Portal de Dados Abertos. Trata-se de informações dos bens tombados em função de seu valor histórico, artístico, estético, afetivo e simbólico, dentre outros que ficarão disponíveis para acompanhamento e acesso pela população.
A abertura de dados institucionais é resultado de um relatório elaborado pelos auditores do Iepha-MG, no âmbito do Plano de Ação de Controle Interno de 2022. A medida é fruto da Resolução nº 20, de 06/08/2014, da Controladoria Geral do Estado, e tem como objetivo reunir em um só local as leis, decretos e regulamentos de todos os órgãos do poder executivo de Minas Gerais, oferecendo acesso às normas publicadas no diário oficial de forma simples e atualizada.
A ação pretende democratizar e facilitar a vida de quem precisa de informações sobre os bens culturais protegidos. É a primeira vez em que o Instituto disponibiliza os dados, seguindo uma demanda social por mais transparência. A partir dessa primeira listagem outras informações produzidas e serviços prestados pelo Iepha-MG também estarão no Portal de Dados Abertos do Estado de Minas Gerais.
Para a Diretora Central de Transparência Ativa, Flávia Vilela, “O conjunto de bens tombados reforça a colaboração entre setores da CGE e o Iepha e explicita o nosso compromisso com a transparência, enquanto diretriz estratégica da CGE/MG. A publicação deste conjunto é uma fonte confiável e oportuna de acesso às informações sobre o patrimônio cultural do Estado. Esperamos que os dados possam ser úteis”.
Em breve novos dados serão disponibilizados como ICMS Patrimônio Cultural, obras, vistorias, viagens, licitações, legislação dentre outras informações de interesse público.
A publicação deste conjunto é uma fonte confiável e oportuna de acesso às informações sobre o patrimônio cultural do Estado. Flávia Vilela, Diretora Central Ativa de Transparência Ativa da CGE
Transparência Pública
Em consonância com a política de governo de dar transparência às ações e informações geradas pelos órgãos públicos, a iniciativa visa atender públicos diversos que buscam informações do Iepha-MG não apenas sobre bens protegidos, mas também informações administrativas da atuação das áreas finalísticas.
A abertura de todos os dados da instituição de forma simplificada e reunidos em um único lugar possibilitará consultas para pesquisa, planejamento e políticas públicas amplas que envolvam outros setores relacionados.
Dados Abertos: onde acessar?
As publicação desses conjuntos de dados reflete a importância do acesso à informação sobre dados de políticas públicas e visa induzir iniciativas análogas nos órgãos e entidades para a divulgação de dados governamentais sobre quaisquer assuntos de interesse da sociedade. O cidadão pode acessar o site www.dados.mg.gov.br ou acessar o link direto à base do Iepha-MG já disponibilizada clicando aqui.
O Decreto nº 48.383/2022 estabeleceu a obrigatoriedade de que os dados de compartilhamento amplo - dados públicos que não estão sujeitos a nenhuma restrição de acesso - sejam catalogados no Portal de Dados Abertos em formato aberto.